A Família – Educação Familiar | Desenvolvimento Infantil | Conexão Familiar está comprometida em cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que estabelece diretrizes para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais no Brasil. Esta página descreve como aplicamos a LGPD em nosso site https://ieducacao.com/ para garantir a proteção de suas informações pessoais.
Princípios da LGPD
Seguimos os princípios estabelecidos pela LGPD ao lidar com dados pessoais:
a) Finalidade: Coletamos e processamos dados pessoais para fins legítimos, específicos e explícitos, informados ao titular.
b) Adequação: Os dados coletados são compatíveis e não excedem o escopo das finalidades informadas.
c) Necessidade: Limitamos a coleta de dados ao mínimo necessário para alcançar as finalidades informadas.
d) Livre acesso: Garantimos aos titulares acesso facilitado e gratuito às informações sobre o processamento de seus dados.
e) Qualidade dos dados: Asseguramos a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, garantindo aos titulares a possibilidade de correção e atualização de suas informações.
f) Transparência: Fornecemos informações claras e precisas sobre o processamento de dados e os direitos do titular.
g) Segurança: Utilizamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou vazamento.
h) Prevenção: Adotamos medidas para prevenir danos decorrentes do processamento de dados pessoais.
i) Não discriminação: Não utilizamos dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
j) Responsabilização e prestação de contas: Implementamos mecanismos para garantir a eficácia das medidas adotadas e a responsabilização pelo cumprimento das normas da LGPD.
Direitos dos titulares
De acordo com a LGPD, os titulares de dados têm os seguintes direitos:
a) Confirmação da existência de tratamento.
b) Acesso aos dados.
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
e) Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
g) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
h) Revogação do consentimento.
Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre a LGPD e como aplicamos em nosso Site, ou se desejar exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].